Termos de Uso

Estas são as condições para usar a plataforma de catálogo digital e gestão de pedidos (a “Plataforma”). Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com tudo o que está aqui.

Se você não concorda com algum ponto, não crie a conta. Se já criou e deixou de concordar, pode encerrar quando quiser, como descrito na cláusula 10.

Plataforma é o software que fornecemos: painel de gestão, catálogo público, recebimento de pedidos e as funções contratadas no plano.

Lojista é você — a pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma para vender os próprios produtos.

Consumidor é quem compra do Lojista pelo catálogo. O Consumidor não contrata a Plataforma, e a Plataforma não vende nada a ele.

O cadastro exige dados verdadeiros e atuais. Você responde por tudo que acontecer na sua conta, inclusive pelo que as contas de equipe que você criar fizerem.

A senha é pessoal. Se suspeitar que alguém teve acesso, troque imediatamente e nos avise. Não temos como saber, do lado de fora, se quem entrou era você.

É necessário ter 18 anos ou mais, ou ser representante legal da empresa cadastrada.

Os planos, o que cada um inclui e os valores estão na página de Assinatura, dentro do painel. Novas contas começam com 7 dias de teste grátis, sem cobrança e sem cartão.

Terminado o teste, o uso depende de assinatura ativa. A cobrança é mensal e recorrente, feita pelo cartão cadastrado, e se renova automaticamente até você cancelar.

O processamento do pagamento é feito por um provedor de pagamentos contratado por nós. Não guardamos os dados do seu cartão — eles ficam com o provedor, que é certificado para isso.

Falha no pagamento suspende o acesso ao painel após o período de tolerância indicado na tela de Assinatura. Os dados não são apagados durante a suspensão.

Você pode cancelar quando quiser, pelo próprio painel, sem multa e sem precisar falar com ninguém. O acesso continua até o fim do período já pago — não cortamos no meio do mês que você pagou.

Não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo quando a lei determinar. Se você contratou e se arrependeu em até 7 dias, o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor se aplica quando cabível, com devolução integral.

Esta é a cláusula mais importante deste documento, então ela está escrita sem rodeio:

A Plataforma é uma ferramenta de software. Ela não vende, não produz, não entrega e não intermedeia a venda dos seus produtos.

A relação de consumo é entre o Lojista e o Consumidor. Cabe exclusivamente ao Lojista: a qualidade e a segurança do que vende, os preços e as descrições publicadas, o cumprimento do prazo de entrega, a emissão de nota fiscal, as licenças e alvarás exigidos pela sua atividade, e o atendimento a reclamações, trocas e devoluções.

Quando o Consumidor paga online, o dinheiro vai direto para a conta do Lojista no provedor de pagamentos que ele conectou. A Plataforma não recebe, não retém e não repassa esse valor em momento algum.

Usando a Plataforma, você se compromete a não:

Publicar produtos cuja venda seja proibida ou exija licença que você não tenha; usar o catálogo para fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita; enviar conteúdo de terceiros sem autorização; tentar burlar os limites do plano contratado; sobrecarregar, invadir ou fazer engenharia reversa do sistema; ou revender o acesso a terceiros sem acordo escrito conosco.

O descumprimento permite a suspensão imediata da conta, sem reembolso do período em curso.

Fotos, textos, marcas e preços que você cadastra continuam seus. Você nos concede apenas a licença necessária para exibi-los no seu catálogo público, hospedá-los e processá-los para operar o serviço.

Você declara ter os direitos sobre o que publica. Se um terceiro nos notificar sobre violação de direito autoral ou de marca, podemos remover o conteúdo até que a questão se resolva.

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Há manutenções, falhas de provedores de infraestrutura e problemas de internet fora do nosso alcance.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor que você pagou pela assinatura nos 12 meses anteriores ao evento.

Estas limitações não se aplicam a dolo, e não afastam direitos que a lei garanta de forma irrenunciável.

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos encerrar a sua com 30 dias de aviso prévio, ou imediatamente em caso de violação destes Termos, fraude ou ordem judicial.

Depois do encerramento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Passado esse prazo, são apagados, exceto o que a lei exigir guardar — registros fiscais e de acesso, por exemplo.

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas com 30 dias de antecedência, pelo painel ou por e-mail. Continuar usando depois disso significa aceitar a nova versão; se não concordar, pode cancelar sem custo antes de ela entrar em vigor.

A versão de cada aceite fica registrada, com data e hora. É por isso que este documento tem número de versão no topo.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa publicadora para resolver conflitos, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.